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O convênio de cooperação que será firmado entre o UniFacema e o Tribunal de Justiça do Maranhão(TJ-MA) deverá auxiliar pessoas que estejam respondendo a ação penal, no âmbito da Justiça Estadual. A Justiça Restaurativa pode ser compreendida como a busca da solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação, com a participação ativa da vítima e do seu ofensor. De acordo com a Resolução nº 2002/2012 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata dos princípios básicos para a utilização de programas de Justiça Restaurativa em matéria criminal, essa metodologia “significa qualquer processo no qual a vítima e o ofensor, e, quando apropriado, quaisquer outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime, participam ativamente na resolução das questões oriundas do crime, geralmente com a ajuda de um facilitador”.
As práticas restaurativas se concretizam por meio dos círculos de Justiça Restaurativa e a construção da paz, que fortalecem vínculos, promovem responsabilização, atenção à vítima e buscam soluções defensáveis para situações que envolvam conflitos infracionais.
A coordenadora do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, a Juíza Mirella Freitas fala dos avanços e a importância da instalação de novos Centros em instituições de ensino superior.
“Especialmente em 2023, ano da Justiça Restaurativa na Educação, é essencial que tenhamos a instalação de novos Centros de Justiça Restaurativa nas instituições de ensino superior como o UniFacema. Difundir a cultura de paz, trocar as lentes e estimular os alunos ao exercício de uma cidadania mais ativa certamente formará profissionais mais preparados para a solução efetiva dos conflitos postos, bem como, para a recomposição dos diálogos sociais. Sem dúvida, a Justiça Restaurativa e a educação juntas representam um avanço significativo para pacificação social, propiciando o diálogo entre as partes envolvidas, maior conscientização do agressor em relação ao ato praticado e a sua responsabilidade em reparar o mesmo, bem como, reconhecendo a necessidade de se olhar o fato pelo viés da vítima e da comunidade, que também é abalada pela existência do conflito.”
As duas instituições e a sociedade só ganham com o convênio. A instituição e seu corpo discente serão beneficiados pela possibilidade da formação e aprofundamento em conhecimentos essenciais para um Curso de Graduação completo e atualizado. A Justiça Estadual ganha na organização e funcionamento da Justiça Restaurativa que causará repercussões na agilidade dos processos e na participação de forma voluntária e acordada entre as partes na resolução de situações que se transformaram em processos judiciais. E, para a sociedade, no seu fortalecimento, porque poderá atuar de forma muito mais ativa na solução dos problemas que a atinge de forma direta.
O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa está vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude do TJ-MA, atualmente presidido pela Desembargadora Sônia Amaral, que comenta sobre o futuro convênio.
“O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão com o foco na expansão da Justiça Restaurativa em nosso Estado primou por firmar parcerias estratégicas, a exemplo da cooperação técnica com o UniFacema, para quebrar paradigmas e estar nos locais onde os futuros operadores do Direito estão sendo formados, pois, há muito tempo a justiça concluiu que julgar processos nem sempre significa solucionar conflitos. O Centro a ser instalado no UniFacema, além de contribuir para a vivência prática dos alunos no meio jurídico, também pode ser uma eficiente medida para dirimir os conflitos existentes entre alunos, bem como, representa um importante espaço para que a comunidade possa exercer o diálogo na resolução dos conflitos vividos em sociedade, e assim formar cidadãos cada vez mais ativos e cientes que a pacificação social perpassa pela participação dos envolvidos no conflito, ouvindo-se a voz da vítima, conscientizando-se o ofensor, restaurando relações que foram esgarçadas e mudando a forma de olhar as questões de conflito na nossa sociedade.”
O Reitor do UniFacema, Prof. MsC Marcos Aurélio de Araújo Alves informa sobre a relevância e expectativas deste convênio.
“É com satisfação que estamos firmando mais um convênio de cooperação com o Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta feita, sobre a Justiça Restaurativa. Esse convênio oportunizará novas formas de aprendizagem e experiências aos nossos alunos do Curso de Direito, uma vez que traz uma nova realidade e forma de aplicação da prática do Direito na sociedade, sendo uma repaginação da prática do novo profissional do Direito na atualidade.”
O Curso de Direito do UniFacema tem a missão de formar profissionais conscientes de que, além do exercício da profissão jurídica que escolheram, possuam um compromisso social, político e econômico com o aperfeiçoamento das instituições jurídicas e um dever ético resultante do exercício de sua função pública
