O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), do Centro Universitário de Ciência e Tecnologia do Maranhão (UniFacema), disponibiliza, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), a audiência de conciliação, a qual se refere às questões passíveis de resolução através de acordo. A audiência, que visa prestar serviço jurídico gratuito à sociedade é feita por videoconferências e poderá ser agendada pelo telefone (99)3422-6856.
Após o contato telefônico, o solicitante deverá apresentar documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, além da documentação vinculada ao assunto que será discutido na audiência. Caso a conciliação seja referente a divórcio, deve ser apresentada a certidão de casamento. Quando tiver menores envolvidos, também é necessária a certidão de nascimento. Já no caso de partilhas de bens, será apresentado o registro de imóveis no cartório, licenciamento e contrato. Em ambos os casos, todos os documentos deverão ser digitalizados.
Para a realização da Audiência de Conciliação por videoconferência o solicitante também deve informar o telefone da parte do requerido ou da requerida para que a equipe do CEJUSC do UniFacema entre em contato e comunique datas e horários da realização.
De acordo com a professora Patrícia Ximenes, que coordena as conciliações do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do UniFacema, fala sobre esse tipo de audiência, que tem como propósito fornecer resposta rápida às demandas das partes envolvidas em questões judiciais, com redução do tempo de tramitação processual.
“O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, que conta também com a participação de alunos do sétimo período do curso de Direito - com Formação de Conciliadores - executado pela Escola Estadual de Magistratura do Maranhão (ESMAM) - atende a demanda do Judiciário e a necessidade de prestação jurisdicional. O judiciário está funcionando com teletrabalho e as audiências de conciliação estão sendo por videoconferência quando as partes têm estrutura para tanto como internet disponível pois é feito pelo aplicativo WhatsApp. O Tribunal de Justiça do Maranhão já baixou uma portaria que destaca que essas atividades permanecerão assim por tempo indeterminado”, esclarece a professora Patrícia Ximenes.
