O Governo Federal, através do Ministério da Educação aprovou medida que beneficia estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), por meio da Caixa Econômica Federal. Segundo esta medida, esses estudantes podem requerer, a partir desta última segunda-feira (06), a suspensão do pagamento de até quatro parcelas deste contrato.
No entanto, as condições colocadas para a suspensão destes pagamentos, obedecem ao estabelecido na Lei nº 13.998/2020 e na Resolução CG-FIES nº 38/2020, ambas publicadas em maio deste ano, pelo Ministério da Educação, que excluem os contratos do Novo Fies, regido a partir de 2018, que é aquele que traz a novidade do contrato feito por coparticipação (diz-se do modelo em que o aluno paga uma parte financiável do contrato e a outra parte fica na responsabilidade do governo).
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Desta forma, de acordo com a Agência Brasil, cabem pedidos de suspensão de pagamentos do Fies:
- Contratos em fase de utilização ou carência: a suspensão alcançará até duas parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Essa medida é válida para contratos formalizados até o 2º semestre de 2017.
- Contratos em fase de amortização: a suspensão alcançará até quatro parcelas, que serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante financiado, nos termos e condições contratados. Nesse caso, o período das parcelas suspensas será acrescentado ao vencimento final do contrato.
É necessário lembrar que está prevista a incidência de juros contratuais sobre as parcelas suspensas, os quais serão contabilizados no saldo devedor do contrato do estudante e que a adesão às novas condições pode ser registrada até o dia 31 de dezembro deste ano.
Dúvidas e esclarecimentos sobre esta questão podem ser sanados através do Chatbots do UniFacema, no portal.facema.edu.br ou através do número (99) 3422.6800. Através da Caixa, os estudantes podem acessar a página www.caixa.gov.br/fies ou ligar para a central 3004-1104, para capitais, e demais regiões pelo 0800 726 0104.
