O Diário Oficial da União publicou no dia 15 de fevereiro de 2016, a Portaria Nº 26, de 11 de fevereiro de 2016, Reconhecimento do Curso de Direito da Facema. O Relatório de Reconhecimento, realizado pelo Ministério da Educação- MEC, já havia sido publicado em agosto de 2015, onde o curso de Direito recebeu Nota 5, atribuindo-o Conceito “Excelência”. O Reconhecimento só é permitido, após solicitação da IES, quando o curso de graduação completa ao menos 50% de sua carga horária e se a mesma cumpre parâmetros de qualidade.
