UniFacema promove projeto extensionista sobre dosimetria da pena e direitos fundamentais no sistema prisional

O Centro Universitário de Ciências e Tecnologia do Maranhão – UniFacema, Campus Caxias, por meio da Unidade Curricular Projeto Integrador Extensionista: Processos e Controle de Constitucionalidade, realizou uma atividade voltada à aproximação entre o conhecimento jurídico e a realidade do sistema prisional. Desenvolvido pelos estudantes do 4º período, turma A, do Curso de Direito, o projeto teve como tema “Entre a pena e a liberdade: compreendendo a Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402/2026) no sistema prisional”.

A iniciativa envolveu os 42 estudantes da turma, que participaram da construção e preparação das atividades, foi realizada na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Caxias. O trabalho foi orientado pelo Prof. Esp. Gerhard Berg Araújo Oliveira e buscou articular os conteúdos estudados em sala de aula com questões jurídicas e sociais relacionadas à execução penal.

Durante a ação, os participantes apresentaram informações sobre a legislação abordada pelo projeto e explicaram aspectos relacionados ao processo de elaboração, discussão, aprovação e entrada em vigor de uma lei. A atividade também promoveu reflexões sobre os limites do poder punitivo estatal, os direitos fundamentais e os princípios que orientam a aplicação das penas.

Para facilitar a compreensão dos conteúdos, os estudantes produziram um folder com informações sobre controle de constitucionalidade, individualização da pena, ressocialização e direitos das pessoas privadas de liberdade. O material também destacou que a aplicação das sanções deve observar princípios constitucionais, como legalidade, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. FOLDER DO 4° A.

“A proposta do Projeto Integrador Extensionista, foi aproximar os acadêmicos da realidade do sistema prisional, articulando os conhecimentos construídos na Unidade Curricular de Processos e Controle de Constitucionalidade, com uma experiência prática e social. Ao trabalhar o tema da Lei da Dosimetria, os estudantes puderam compreender não apenas os aspectos jurídicos envolvidos, mas também o processo legislativo e os impactos concretos que uma norma pode produzir na vida das pessoas”, destacou o Prof. Esp. Gerhard Berg Araújo Oliveira, orientador do projeto.

Segundo o professor, a experiência também permitiu discutir a relação entre Estado, legislação e liberdade, demonstrando que o exercício do poder punitivo deve permanecer submetido aos parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e pelos princípios do Estado Democrático de Direito.

A atividade extensionista proporcionou aos estudantes a oportunidade de observar, na prática, aspectos da rotina da unidade prisional e compreender diferentes mecanismos relacionados ao processo de ressocialização. Entre os temas abordados durante a preparação do projeto, estiveram o acesso ao estudo e ao trabalho como elementos presentes no cumprimento da pena.

“Essa experiência foi importante porque nos permitiu enxergar o Direito para além da sala de aula. Tivemos a oportunidade de levar para uma unidade prisional conhecimentos sobre a Lei da Dosimetria e aproximar aquilo que estudamos no ambiente acadêmico da realidade do sistema prisional”, afirmou a acadêmica Clara Lethícia Coêlho Lopes, do 4º período de Direito.

A estudante ressaltou que a preparação exigiu pesquisas e estudos realizados pela turma, com o objetivo de compreender os aspectos jurídicos relacionados ao tema e transmitir as informações em uma linguagem clara ao público atendido pela atividade.

“Durante o desenvolvimento do projeto, estudamos a importância da dosimetria da pena e buscamos apresentar o conhecimento construído de forma acessível aos internos. A experiência também nos permitiu compreender que a definição da pena envolve diferentes critérios e aspectos previstos pelo ordenamento jurídico”, acrescentou Clara Lethícia.

Para a Prof.ª. Dra. Joana de Moraes Souza Machado, coordenadora do Curso de Direito, experiências dessa natureza contribuem para ampliar a compreensão dos futuros profissionais sobre a aplicação prática dos conhecimentos construídos durante a graduação.

“Experiências extensionistas como esta são fundamentais para a preparação dos futuros profissionais do Direito, pois possibilitam relacionar os conhecimentos teóricos com diferentes realidades sociais. Ao desenvolver atividades que envolvem pesquisa, análise crítica, comunicação e contato direto com a comunidade, os estudantes ampliam sua compreensão sobre a responsabilidade social do profissional e sobre a importância de tornar o conhecimento jurídico mais acessível à população”, destacou.

A ação integra uma proposta de ensino que valoriza a articulação entre teoria e prática, permitindo aos estudantes desenvolver competências como pesquisa, argumentação, comunicação, trabalho coletivo e análise crítica. O projeto também reforçou a extensão universitária como espaço de diálogo entre o ambiente acadêmico e diferentes contextos sociais.

Ao aproximar os conhecimentos jurídicos da realidade vivenciada no sistema prisional, a iniciativa contribui para uma preparação profissional mais ampla e socialmente responsável. A experiência desenvolvida pelo 4º período de Direito, evidencia a importância de atividades extensionistas capazes de transformar conteúdos técnicos em informação acessível e promover reflexões sobre os efeitos concretos do Direito na vida das pessoas.

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Com informação da Assessoria de Comunicação e Marketing do UniFacema Publicado em 11/11/2026 Por Andressa Félix